DETALHES DA NORMA

Lei 431/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO A PROFESSORES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui