DETALHES DA NORMA

Lei 413/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/06/2005

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei387 18/01/2005INCLUIAnexo I
Lei201 29/12/1998INCLUIAnexo I
Lei2 01/01/1993INCLUIAnexo III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui