DETALHES DA NORMA

Lei 429/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: DENOMINA VILA NO MUNICÍPIO DE IRUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VILA TEOBALDO RODRIGUES BRAGA)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui