DETALHES DA NORMA

Lei 427/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui