DETALHES DA NORMA

Lei 416/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E CRIA O SELO DE QUALIDADE DE PRODUTOS ARTESANAIS, INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS FABRICADOS NO MUNICÍPIO DE IRUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/06/2005

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei651 29/12/2010REVOGA TOTALMENTE