DETALHES DA NORMA

Lei 419/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA ANEXO VI DA LEI Nº 318/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/10/2005

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei318 27/01/2003ALTERAAnexo VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei458 06/09/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei453 26/06/2006REVOGA TOTALMENTE