DETALHES DA NORMA

Lei 421/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A COMPLEMENTAR OS REPASSES DAS SURVENÇÕES ECONÔMICAS A ASSOCIAÇÕES COMUNICARIAS: À ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/10/2005

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui