DETALHES DA NORMA

Lei 18/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 11 e 12 DA LEI MUNICIPAL N° 002/93 DE 08.01.93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/06/1993

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2 01/01/1993ALTERAartigo 11, 12 e parágrafo único do artigo 12

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei23 25/08/1993REVOGA TOTALMENTE