DETALHES DA NORMA

Lei 30/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUIR UM MURO COM BLOCOS NA DIVISA DO LOTEAMENTO CAROLINO BARBOSA COM O TERRENO DO SR. PERÍLIO BARBOSA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/1993

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui