DETALHES DA NORMA

Lei 37/1994 ATO ORIGINAL


Ementa: AUMENTA QUANTITATIVO DE CARGOS DO ANEXO I, A QUE SE REFERE O § 2°, DO ART. 29, DA LEI N° 004/93, DE 08.01.93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/01/1994

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4 01/01/1993ALTERAquantitativo de vagas do Anexo I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei387 18/01/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei106 20/03/1997ALTERAquantitativo de vaga