DETALHES DA NORMA

Lei 48/1994 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/08/1994

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei13 25/03/1993MENCIONAparágrafo 1°, ítem II e III do artigo 1º
Lei2 01/01/1993MENCIONAPlano de Carreiras do Anexo II
Lei4 01/01/1993MENCIONAPlano de Carreiras do Anexo III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui