DETALHES DA NORMA

Lei 49/1994 ATO ORIGINAL


Ementa: REGULAMENTA O DIAMETRO DAS ÁRVORES DE EUCALIPTO PARA CORTE, EM TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE IRUPI - ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/08/1994

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei199 22/12/1998REVOGA TOTALMENTE