DETALHES DA NORMA

Lei 54/1994 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S.A., TELEST, PARA INSTALAÇÃO DA TELEFONIA CELULAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/1994

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui