DETALHES DA NORMA

Lei 376/2004 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/05/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei644 15/10/2010REVOGA TOTALMENTE