DETALHES DA NORMA

Lei 456/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO CAPARAÕ E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/07/2006

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui