DETALHES DA NORMA

Lei 465/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA ARTIGO E SUPRIME INCISO NA LEI MUNICIPAL N° 123/97 (CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2006

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei123 22/06/1997ALTERAincisos I, II e III do artigo 3° e parágrafo 1º
Lei123 22/06/1997REVOGAinciso IV ao X do artigo 3º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui