DETALHES DA NORMA

Lei 467/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N° 098/96 (CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/12/2006

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei98 05/12/1996ALTERAalíneas e incisos do artigo 3°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei503 10/10/2007REVOGA TOTALMENTE