DETALHES DA NORMA

Lei 504/2007 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO MUNICIPAL EMPRESA ESCOLA - CIEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/10/2007

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei494 10/08/2007REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei758 13/09/2013ALTERAArtigo 6º
Lei758 13/09/2013MENCIONA