DETALHES DA NORMA

Lei 83/1996 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/03/1996

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui