DETALHES DA NORMA

Lei 85/1996 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR VINTE E DUAS SERVENTE/MERENDEIRAS PARA AS ESCOLAS RURAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/04/1996

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2 01/01/1993MENCIONAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui