DETALHES DA NORMA

Lei 334/2003 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 304/2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/06/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei304 07/03/2002ALTERAartigo 1°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui