DETALHES DA NORMA

Lei 93/1996 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALUGAR IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO IBGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/09/1996

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui