DETALHES DA NORMA

Lei 95/1996 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL UTILIZAR PARTE DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/1996

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui