DETALHES DA NORMA

Lei 96/1996 ATO ORIGINAL


Ementa: MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 088/96, DE 05/07/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/1996

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei88 05/07/1996ALTERAartigo 2°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui