DETALHES DA NORMA

Lei 572/2008 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação, área imóvel de propriedade particular medindo 3.000m2, localizado no Córrego São Bento e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui