DETALHES DA NORMA

Lei 577/2008 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera itens do anexo I da Lei Municipal n° 556/2008 (Premiação NAC) e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei556 09/07/2008ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui