DETALHES DA NORMA

Lei 580/2008 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber imóvel por doação para os fins de construção de quadra de areia no Trevo de Santa Cruz e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui