DETALHES DA NORMA

Lei 627/2009 ATO ORIGINAL


Ementa: “AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES ASSISTÊNCIAS NO ANO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/12/2009

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui