DETALHES DA NORMA

Lei 342/2003 ATO ORIGINAL


Ementa: SUPRIME, ACRESCENTA E ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 124/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/09/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei201 29/12/1998MENCIONAArt. 2° e anexo I
Lei124 13/08/1997INCLUIao Artigo 19° os incisos VI, VIII e IV
Lei124 13/08/1997REVOGAInciso XX , art. 4°
Lei124 13/08/1997ALTERAparágrafo 1° do art. 18°, art. 26° e 30°
Lei2 01/01/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui