DETALHES DA NORMA

Lei 349/2003 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE IRUPI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei927 13/12/2018ALTERAAnexo I, Categoria C.
Lei906 03/07/2018INCLUI§5º no art.2
Lei906 03/07/2018ALTERAArt.2
Lei811 18/05/2015INCLUIRuas
Lei792 10/07/2014ALTERAAnexo I