DETALHES DA NORMA

Lei 276/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE A CAMAG - LAR DOS VELHINHOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE TELHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/07/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui