DETALHES DA NORMA

Lei 286/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER DOAÇÃO DE UM LOTE PARA A ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE IRUPI, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/11/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei288 10/12/2001REVOGA TOTALMENTE