DETALHES DA NORMA

Lei 292/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: ACRESCE REPRESENTAÇÃO DO COMASI, E DA OUJTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei189 22/09/1998MENCIONA
Lei98 05/12/1996ALTERAquantitativo de vagas

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei912 08/08/2018REVOGA TOTALMENTE