DETALHES DA NORMA

Lei 675/2011 ATO ORIGINAL


Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 63 DA LEI MUNICIPAL N° 542/2008, BEM COMO ATUALIZA O ANEXO IV DA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei542 24/05/2008ALTERAArtigo 63 e anexo IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei936 01/04/2019ALTERAART.1 QUE ALTERA O ART.63 E ANEXO IV DA LEI 542/2008
Lei936 01/04/2019MENCIONA