DETALHES DA NORMA

Lei 704/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 686/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/05/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei686 30/12/2011MENCIONA
Lei686 30/12/2011ALTERAAnexo II

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei762 11/10/2013REVOGA TOTALMENTE