DETALHES DA NORMA

Lei 702/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS “SÔNIA MARIA FARIA PINHEIRO, VALDECY AFONSO MOREIRA, ENI LEAL MACHADO E NELCI GOMES DA COSTA” E AS CRECHES MUNICIPAIS “CRIANÇA FELIZ E ESTRELHINHA DO SABER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui