DETALHES DA NORMA

Lei 697/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 124/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei521 28/12/2007MENCIONACarreira IV do anexo IV
Lei201 29/12/1998MENCIONA
Lei127 13/08/1997MENCIONA
Lei124 13/08/1997ALTERAArtigo 30
Lei2 01/01/1993MENCIONACarreira IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui