DETALHES DA NORMA

Lei Orgânica 01/2006


Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IRUPI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/2006

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei997 05/10/2020MENCIONAArtigo 44, inciso XIV e Art. 201, parágrafo único
Lei996 05/10/2020MENCIONAArtigo 91 e Artigo 16, inciso X; Inciso III do art. 56
Lei995 28/09/2020MENCIONAart. 34; Art. 34 § 2º
Lei989 13/08/2020MENCIONAArt. 40, Inciso V
Lei988 13/08/2020MENCIONAArt. 40, Inciso V
Lei985 13/07/2020MENCIONA
Lei951 25/10/2019MENCIONA
Lei910 26/07/2018MENCIONAart.16
Lei905 05/06/2018MENCIONAArt.40, inciso V
Lei904 05/06/2018MENCIONAArt.40, inciso V
Lei903 05/06/2018MENCIONAArt.40, inciso V
Lei870 17/07/2017MENCIONAartigo 16
Lei849 01/09/2016MENCIONAartigo 34
Lei848 01/09/2016MENCIONAartigo 75 parágrafo 4, artigo 91, artigo 16 X e artigo 56 inciso III
Lei847 19/07/2016MENCIONA
Lei816 12/06/2015MENCIONA
Lei766 11/10/2013MENCIONA
Lei761 11/10/2013MENCIONAArt. 54
Lei708 10/07/2012MENCIONA
Lei1015 07/07/2021MENCIONA
Lei1002 11/11/2020MENCIONAArtigo 75; § 4° ; Artigo 16, X; Art. 91
Lei Complementar1 08/02/2013MENCIONAArtigo 198
Decreto Legislativo1 23/08/2017MENCIONAArt. 55, Inciso I, II, III e IV, Parágrafo Único e Art. 58 § 1º