Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IRUPI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei997/2020 05/10/2020MENCIONAArtigo 44, inciso XIV e Art. 201, parágrafo único
Lei996/2020 05/10/2020MENCIONAArtigo 91 e Artigo 16, inciso X; Inciso III do art. 56
Lei995/2020 28/09/2020MENCIONAart. 34; Art. 34 § 2º
Lei989/2020 13/08/2020MENCIONAArt. 40, Inciso V
Lei988/2020 13/08/2020MENCIONAArt. 40, Inciso V
Lei985/2020 13/07/2020MENCIONA
Lei951/2019 25/10/2019MENCIONA
Lei910/2018 26/07/2018MENCIONAart.16
Lei905/2018 05/06/2018MENCIONAArt.40, inciso V
Lei904/2018 05/06/2018MENCIONAArt.40, inciso V
Lei903/2018 05/06/2018MENCIONAArt.40, inciso V
Lei870/2017 17/07/2017MENCIONAartigo 16
Lei849/2016 01/09/2016MENCIONAartigo 34
Lei848/2016 01/09/2016MENCIONAartigo 75 parágrafo 4, artigo 91, artigo 16 X e artigo 56 inciso III
Lei847/2016 19/07/2016MENCIONA
Lei816/2015 12/06/2015MENCIONA
Lei766/2013 11/10/2013MENCIONA
Lei761/2013 11/10/2013MENCIONAArt. 54
Lei708/2012 10/07/2012MENCIONA
Lei1.058/2022 26/06/2022MENCIONA art. 106
Lei1.056/2022 11/07/2022MENCIONA
Lei1.034/2022 10/01/2022MENCIONA
Lei1.015/2021 07/07/2021MENCIONA
Lei1.002/2020 11/11/2020MENCIONAArtigo 75; § 4° ; Artigo 16, X; Art. 91
Lei Complementar01/2013 08/02/2013MENCIONAArtigo 198
Decreto Legislativo01/2017 23/08/2017MENCIONAArt. 55, Inciso I, II, III e IV, Parágrafo Único e Art. 58 § 1º
Resolução01/1995 20/09/1995MENCIONAInciso III ao Art. 47
Emenda a Lei Orgânica01/2022 20/04/2022INCLUI§§ 4º ao 8º no art. 129
Resolução01/2022 03/03/2022MENCIONA

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