DETALHES DA NORMA

Lei 789/2014


Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A MANUTENÇÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES NO MUNICÍPIO DE IRUPI-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei824 25/08/2015MENCIONA
Lei823 25/08/2015MENCIONAArt. 7º