DETALHES DA NORMA

Lei 792/2014


Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 349, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei349 26/12/2003ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui