DETALHES DA NORMA

Lei 793/2014


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei872 11/08/2017ALTERAartigo 2º
Lei872 11/08/2017INCLUI§ 4º ao artigo 2º