DETALHES DA NORMA

Lei 805/2014


Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE IRUPI “MAIS MÁQUINAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei879 01/09/2017MENCIONA