DETALHES DA NORMA

Lei 189/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO COMASI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/09/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei98 05/12/1996ALTERAalínea "d", inciso I e alínea "b", inciso III do artigo 3°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei292 18/12/2001MENCIONA