DETALHES DA NORMA

Lei 837/2015


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRUPI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/12/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei934 21/12/2018REVOGA TOTALMENTE