DETALHES DA NORMA

Lei 851/2016


Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IRUPI E AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DA ZONA RURAL DE IRUPI, ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui