DETALHES DA NORMA

Lei 194/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IRUPI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4 01/01/1993REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei281 21/09/2001ALTERAparágrafo 3° do artigo 9°