DETALHES DA NORMA

Lei 195/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui