DETALHES DA NORMA

Lei 879/2017


Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS MÁQUINAS NO CAMPO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DA LEI Nº 805/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei805 23/12/2014MENCIONA
Lei542 24/05/2008INCLUICargo de Coordenador do Programa Mais Máquinas no Campo

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui