DETALHES DA NORMA

Lei 881/2017


Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF, BEM COMO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, VAGAS E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O NASF, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei871 27/07/2017MENCIONA§ 6º do artigo 2º
Lei520 28/12/2007MENCIONAartigo 52, 77, 78, 81, 87 e 88
Lei520 28/12/2007MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui