DETALHES DA NORMA

Lei 885/2017


Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM PROPRIETÁRIOS DE ÁREAS RURAIS DE IRUPI PARA VIABILIZAÇÃO DE PROJETO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui